Questão 432704

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 432704

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública, Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública, Retratação da Retratação da Representação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, “a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”. Com isso, o legislador quis afirmar que

Alternativa A:
a Autoridade Policial não poderá representar pela decretação da prisão preventiva.
Alternativa B:
pedida a instauração de inquérito por parte da vítima, não poderá mais ser oferecida a representação.
Alternativa C:
após o Ministério Público oferecer a denúncia, a vítima não poderá desautorizar o Ministério Público a proceder com a ação penal.
Alternativa D:
a denúncia não poderá ser aditada.
Alternativa E:
a vítima não poderá ser representada pelo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão após o oferecimento da denúncia.

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