Questão 43265

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 43265

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (Art. 1º, I a V), Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Irauçuba

Considerando o que dispõe os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, estando o Distrito Federal excluído da condição de ente federado, por se tratar de território.
Alternativa B:
São fundamentos do Estado Democrático de Direito: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, o presidencialismo e a ética.
Alternativa C:
Garantir o desenvolvimento nacional constitui fundamento, mas não objetivo da República.
Alternativa D:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela defesa da paz e pela concessão de asilo político.