Questão 43219

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 43219

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, conforme estabelecidos na Constituição Brasileira, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição não podem ser relativizados em situações de estado de defesa ou estado de sítio, independentemente das circunstâncias.
Alternativa B:
A Constituição assegura o direito à liberdade de expressão, mas veda a possibilidade de manifestações públicas pacíficas, independentemente do contexto.
Alternativa C:
Em caso de prisão em flagrante, é vedado ao preso comunicar-se com qualquer pessoa, inclusive com seu advogado, até que seja prestado o devido depoimento à autoridade policial.
Alternativa D:
O direito à vida, previsto no art. 5º, é um direito fundamental e não admite restrições ou limitações, ressalvadas as hipóteses excepcionalíssimas, como a pena de morte em caso de guerra declarada.