Questão 431155

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 431155

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu, Competência Territorial na Justiça Federal, na Justiça Militar e na Justiça Eleitoral, Lugar da Infração

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A competência delimita o poder jurisdicional e será firmada, dentre outras formas,

Alternativa A:
territorialmente, em regra, pelo lugar da prática da infração.
Alternativa B:
pela distribuição.
Alternativa C:
tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, pelo lugar em que primeiro se praticou o ato.
Alternativa D:
nos casos de exclusiva ação privada, o querelante deverá promover a ação no lugar em que a infração foi praticada.
Alternativa E:
nos crimes praticados fora do território brasileiro, territorialmente, pelo local em que o acusado ingressar no território brasileiro vindo do país estrangeiro.

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