Questão
ID 43016Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
Nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao ___(I)____ esse provimento, no âmbito da ____(II)____.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima.