Questão
ID 43015Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IX - da Habitação
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cubatão
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece várias garantias para as pessoas idosas, incluindo prioridade na aquisição de imóveis para moradia própria em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Além disso, qual é a porcentagem mínima de unidades habitacionais que deve ser reservada para atender às pessoas idosas?