Questão 429740

a conduta descrita é considerada um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, sujeitando o responsável pelo ato, entre outras sanções, ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor da vantagem.

a conduta descrita é considerada um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, sujeitando o responsável, entre outras sanções, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, assim como à perda da função pública.

a conduta descrita é considerada um crime de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, sujeitando o responsável, entre outras sanções, à pena de detenção.

para que a conduta descrita seja considerada um ato de improbidade, há necessidade de se provar que a omissão do ato causou prejuízo ao erário e, não sendo possível, restará apenas a responsabilidade civil.

a conduta descrita é considerada um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, sujeitando o responsável pelo ato ao pagamento de multa civil de até seis vezes o valor da vantagem.