Questão 42973

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 42973

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Capivari

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, f inclusive nos meios digitais:

Alternativa A:
por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Alternativa B:
por pessoa jurídica de privado, com o objetivo de proteger o interesse nacional, a liberdade de expressão e a inviolabilidade da intimidade, aplicando-se, no que couber, às pessoas naturais.
Alternativa C:
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com objetivo primário de salvaguardar os dados pessoais coletados no território nacional ou estrangeiro.
Alternativa D:
por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado sediada no país, tendo por fundamento, dentre outros, a proteção da soberania nacional e a autodeterminação informativa.