Questão 428631

O erro de indicação da pessoa ou da coisa a quese referir a declaração de vontade viciará o negócio,mesmo se, por seu contexto e pelas circunstâncias,for possível identificar a coisa ou pessoa cogitada.

O silêncio intencional de uma das partes a respeitode fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado,nos negócios jurídicos bilaterais, constitui omissãoculposa, provando-se que, sem ela, o negócio nãoteria sido celebrado, ou o seria de outro modo.

A coação, para viciar o negócio jurídico, deve incutirao paciente temor de dano iminente à sua pessoa, àsua família, aos seus bens ou a terceiros, devendoser levados em conta o sexo, a idade, a condição, asaúde e, no temor referencial, o grau de parentesco.

Configura-se o estado de perigo quando alguém,premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoapertencente ou não à sua família, de grave danoconhecidoou não pela outra parte, assume obrigaçãoexcessivamente onerosa.

Se for oferecido suplemento suficiente, ou se a partefavorecida concordar com a redução do proveito,segundo os valores vigentes ao tempo em que foicelebradoo negócio jurídico, não se decretará aanulaçãodo negócio, nos casos de lesão.