Questão
ID 42840Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Órgãos da Segurança Pública
Ano: 2024 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru
Responda à questão de acordo com a Lei nº 10.826 de 2003 que institui o Estatuto do Desarmamento e com o Decreto Federal nº 11.615 de 2023 que o regulamenta, e as respectivas atualizações posteriores.
O Sistema Nacional de Armas - SINARM foi instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da seguinte Polícia: