Questão
ID 42832Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Ministério Público, Capítulo VI - da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Ano: 2024 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru
O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa da seguinte entidade: