Questão
ID 42830Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Advertência (Art. 115)
Ano: 2024 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Caruaru
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato infracional, a medida socioeducativa mais branda a ser aplicada pela autoridade competente ao adolescente é: