Questão 42704

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 42704

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Materiais, Atos de Conhecimento

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá

Acerca dos conceitos do direito administrativo, julgue a questão: Dentre os atos da Administração Pública, incluem-se:

Alternativa A:
Os atos de direito público, como doação, permuta, compra e venda, locação.
Alternativa B:
Os atos da Administração, que não contêm manifestação de vontade, mas que envolvem apenas execução, como a demolição de uma casa, a apreensão de mercadoria, a realização de um serviço.
Alternativa C:
Os chamados atos de expressão, opinião, juízo ou valor, que também não expressam uma vontade e que, portanto, também não podem produzir efeitos jurídicos; é o caso dos atestados, certidões, pareceres, votos.
Alternativa D:
Os atos políticos, que estão sujeitos a regime jurídico-constitucional.