Questão
ID 425190Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Disposição Geral (Artigo 193 da CF), Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo
Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa querepresenta uma norma constitucional de natureza programática.