Questão 4241

Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca, pessoal ou domiciliar, deverá ser precedida da expedição de mandado.

A autoridade ou seus agentes jamais poderão penetrar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, sempre antes da diligência.

A busca em mulher será feita somente por outra mulher.

Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.