Questão 423614

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 423614

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto, Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projetode lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, aoconsiderar o projeto

Alternativa A:
no todo ou em parte, inconstitucional ou contrárioao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente,no prazo de quinze dias úteis, contados da data dorecebimento.
Alternativa B:
inconstitucional, em parte, poderá apor veto parcial,no prazo de quinze dias úteis, abrangendo artigo,parágrafo, inciso, alínea ou expressão verbal.
Alternativa C:
no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário aointeresse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, noprazo de trinta dias contados da data do recebimento.
Alternativa D:
contrário ao interesse público, vetá-lo-á totalmente,não podendo fazê-lo, neste caso, de forma parcial, jáque não há como cindir o interesse público.
Alternativa E:
no todo ou em parte, inconstitucional, vetá-lo-á totalou parcialmente, no prazo de vinte dias contados dadata do recebimento.