Questão 422859

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 422859

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Dissidência Quanto ao Arquivamento, Fundamentos do Arquivamento, Trancamento ou Encerramento Anômalo do Inquérito Policial

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:

Alternativa A:
a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato
Alternativa B:
a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito
Alternativa C:
a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade
Alternativa D:
o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar
Alternativa E:
o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia