Questão 4224 de Direitos Humanos - IDECAN 2023

Questão

ID 4224

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004), Tratados de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (art. 5º, §§ 2º e 3º, CF/88)

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

Fulcro na base dos Direitos Humanos e nas raízes da nossa Carta Magna, em especial dentro dos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Alternativa B:
os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Alternativa C:
os direitos e garantias expressos, ou não, na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios sociais por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Alternativa D:
os direitos e garantias expressos na Constituição Federal somente excluem outros se decorrentes de princípios por ela adotados, ou dos tratados nacionais e internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, como é o caso do MERCOSUL.

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Questão 4224

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