Questão 4205

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 4205

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

O guarda municipal João, após o cumprimento do período aquisitivo de férias, pediu exoneração do cargo público antes de gozar as férias. Diante de tal situação, a autoridade competente indeferiu o pedido de exoneração e manteve João no serviço público pelo prazo de 30 (trinta) dias sem trabalhar, após o que foi efetivada uma exoneração de ofício. À luz dos conceitos de invalidação, revogação e anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autoridade competente deveria ter anulado o pedido de exoneração de João, pois a situação em questão não contempla juízo de conveniência e oportunidade.
Alternativa B:
Está presente, na situação em questão, uma revogação de ato administrativo.
Alternativa C:
A autoridade competente agiu corretamente ao invalidar o pedido de exoneração feito por João, pois não seria caso de revogação e nem de anulação de ato administrativo.
Alternativa D:
Como João requereu uma exoneração a pedido, é nulo o ato administrativo de exoneração de ofício na situação em questão.

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