Questão 41632 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2023

Questão

ID 41632

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), Resolução CNS Nº 588/2018 - Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

Sobre a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 588 de 12 de julho de 2018, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A Política Nacional de Vigilância em Saúde não compreende saberes, processos ou práticas relacionados à Vigilância Epidemiológica, tendo estas, leis e aparatos estruturais próprios para seu funcionamento e atuação.
Alternativa B:
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do Sistema Único de Saúde, com caráter universal e transversal, porém sem a função de orientação de atenção nos territórios, visto que isso é função de cada estado ou município.
Alternativa C:
A vigilância em saúde coleta, consolida, analisa e dissemina informações sobre eventos em saúde, mas não deverão servir de orientação para atuação sobre os determinantes sanitários e a prevenção de problemas, visto que essas funções cabem a cada equipe que está em seu território determinado.
Alternativa D:
A Política Nacional de Vigilância em Saúde incide sobre todos os níveis e formas de atenção à saúde, abrangendo serviços públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens e serviços.