Questão 41627

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que os municípios devem manter uma proporção de, no mínimo, 1 equipe de Saúde da Família (eSF) para cada 1.000 habitantes, com base nos indicadores de vulnerabilidade social locais.

A portaria redefine o conceito de Atenção Primária à Saúde (APS) como sendo um nível exclusivo de atenção à saúde para baixa complexidade, com foco majoritário em atendimento curativo de condições agudas.

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que as equipes de Saúde da Família (eSF) devem ser compostas exclusivamente por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

Uma das principais inovações trazidas pela Portaria é a introdução de mecanismos de cofinanciamento federal, estadual e municipal, em que os incentivos financeiros às equipes estão vinculados ao desempenho em metas de saúde.

O documento determina que a adesão de municípios ao modelo de equipes de Saúde Bucal é obrigatória, com metas fixas de cobertura populacional que devem ser atingidas até 2020, sob pena de perda do financiamento federal para a atenção básica.