Questão
ID 41625Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Portaria GM/MS n.º 1.604/2023 - Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade), Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba
A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde, estabelece diretrizes para a organização e oferta de serviços especializados. Nesse sentido, assinale a alternativa correta, levando em consideração as disposições do Art. 1º da PNAES.