Questão
ID 41606Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º, Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Nacional de Câncer
O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de:
I. Alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população.
II. Tornar obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão.
III. Ampliar a atenção à rede privada de saúde no Brasil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)