Questão
ID 41559Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF), Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Alagoas
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.