Questão
ID 41477Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Saúde
Analise as afirmativas correlatas.
I. “A Lei nº 8.080/90 afirma que o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.”
POR ISTO
II. “As instituições privadas somente poderão prestar serviços de saúde ao SUS quando houver falhas na prestação da assistência à saúde pelas instituições do poder público, mediante contrato firmado por tempo determinado entre as duas partes e após processo licitatório, sendo permitida somente a participação das entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
Assinale a alternativa correta.