Questão 41440 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2024

Questão

ID 41440

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Das Disposições Finais e Transitórias - Art. 39 a 55, Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras coisas:

Alternativa A:
Assistência ao trabalhador apenas nos casos de acidentes de trabalho.
Alternativa B:
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
Alternativa C:
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentem riscos iminentes ao meio ambiente.
Alternativa D:
Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador, exclusivamente nas empresas privadas.
Alternativa E:
Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração de entidades representativas dos hospitais públicos e privados.

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