Questão 41429 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2024

Questão

ID 41429

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

Com base nos princípios organizativos e na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), avalie os conceitos estruturantes que guiam o modelo assistencial e organizativo e marque a opção correta entre as afirmativas a seguir.

Alternativa A:
O princípio da universalidade preconiza que o acesso à saúde no SUS deve ser restrito aos cidadãos brasileiros que contribuíram para o sistema de seguridade social.
Alternativa B:
A integralidade das ações no SUS estabelece que a atenção à saúde deve ser prestada de forma contínua e hierarquizada, abrangendo ações preventivas, curativas e reabilitadoras.
Alternativa C:
A regionalização e hierarquização dos serviços no SUS promovem uma concentração dos serviços de saúde especializados em centros urbanos.
Alternativa D:
O controle social no SUS é limitado aos conselhos municipais de saúde, sendo que nas esferas estadual e federal, a participação popular é prevista como consulta.
Alternativa E:
A descentralização no SUS implica que as decisões administrativas e o planejamento das ações de saúde são centralizados na esfera federal, cabendo à União a alocação de recursos e definição de prioridades de saúde.

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Questão 41429

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