Questão 41403

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 41403

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências. A respeito do que nela é tratado, identifique o item verdadeiro.

Alternativa A:
Prevê o acesso das populações indígenas ao SUS em determinados serviços estabelecidos especialmente para essa população.
Alternativa B:
Diz que a saúde é um bem de saúde coletivo com acesso garantido aos que podem pagar para usar os serviços.
Alternativa C:
Estabelece que a saúde deve ser controlada por um único sistema, o SUS, sem a necessidade de complementação de caráter privativo.
Alternativa D:
Nunca foi modificada, confirmando sua natureza moderna e abrangente, definindo questões até hoje discutidas.
Alternativa E:
Estabelece com alguns dos princípios a preservação da autonomia, direito à informação e descentralização.

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