Questão 41394

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 41394

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

A Lei 8.142/90 trata basicamente da organização do SUS e da participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa Lei, identifique o item correto.

Alternativa A:
A lei define que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados para cobertura de ações e serviços somente a nível municipal.
Alternativa B:
Estabelece que a gestão do SUS deve ser feita exclusivamente por profissionais de saúde, sistemas de saúde escolhidos pela população, daí a importância do vínculo entre profissionais e comunidade.
Alternativa C:
Os Conselhos de Saúde, assim como as Conferências de Saúde são espaços fundamentais para a participação social, caracterizando-se com espaços de diálogo e troca de ideias importantes para a gestão do SUS.
Alternativa D:
Por incluir profissionais vinculados às unidades de saúde a lei não diz nada a respeito da terceirização de serviços de saúde.
Alternativa E:
A lei prevê a participação em determinadas decisões relativas ao SUS, mas não dá poder de fiscalização a esses conselhos.

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