Questão 41389

Os artigos 194 a 200 dizem que a saúde é um direito de todos e que a União, Estados e Municípios devem atuar em colaboração para que esse direito seja garantido.

Esse trecho da Constituição decreta que a saúde é direito de todos e dever exclusivo da União, que deve somente mandar recursos financeiros e humanos para municípios para sua garantia e que o Estado deve ficar com a função de orientar a distribuição desses recursos

Esses artigos citados no enunciado garantem a saúde como direito de todos e com financiamento municipal, sob orientação de cada estado a respeito do uso desses recursos.

Os artigos 194 a 200 estabelecem que a saúde deve ter prioritariamente caráter curativo, com medicina especializada, para que todos possam ser atendidos de acordo com as suas necessidades.

Os serviços privativos de saúde devem financiar a saúde pública e para que isso seja vantajoso é necessário garantir isenção de impostos a esses serviços.