Questão
ID 41053Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Das Áreas de Preservação Permanente, Disposições Gerais
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Considerando que a zona costeira é patrimônio nacional, nos termos da Constituição Federal de 1988, e que a sua ocupação e exploração devem ocorrer de maneira ecologicamente sustentável, nos termos do Código Florestal, julgue o item que se segue.
O Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEZOC), elaborado conforme o estudo prévio de impacto ambiental e o RIMA de novos empreendimentos, deverá indicar ao órgão licenciador todas as atividades causadoras de significativa degradação ambiental.