Questão 40998

É o apoio técnico relacionado aos procedimentos e critérios de aplicação dos recursos dos fundos, perante os Estados, Distrito Federal e aos municípios e as instâncias de fiscalização.

É a coordenação dos esforços para capacitação dos membros dos conselhos e para a elaboração de materiais de guia de apoio a sua função, com a possibilidade de cooperação com os Estados, Distrito Federal e Municípios.

É a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações do governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao cidadão.

É a divulgação de orientações a operacionalização do fundo e de dados sobre a previsão, a realização e a utilização dos valores financeiros repassados, por meio de publicação e distribuição de documentos informativos.

É a realização de estudos técnicos com vistas à definição do valor referencial anual por aluno que assegura padrão mínimo de qualidade.