Questão
ID 4092Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão
Com relação ao que dispõe o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O cadastramento da pessoa idosa em base territorial visa assegurar-lhe o direito ao recebimento de auxílios do poder público.