Questão
ID 409Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, Pensão Especial de Ex-combatente - Lei Nº 8.059/1990
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação.
Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.