Questão 39996 de Direito Constitucional - IDECAN 2023

Questão

ID 39996

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul

O atendimento em creches e em pré-escolas, como direito social das crianças, afirma-se na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado com a Educação. Sendo assim, assinale o item correto.

Alternativa A:
A matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos é obrigatória até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula.
Alternativa B:
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches e em pré-escolas, espaços institucionais domésticos, para educar e cuidar de crianças de 0 a 5 anos de idade somente no período diurno.
Alternativa C:
A proposta pedagógica é o plano orientador das ações da instituição e define as metas para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educadas e cuidadas. É elaborada num processo individual com a participação apenas da direção escolar.
Alternativa D:
A Educação Infantil em tempo parcial é a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias; em tempo integral, com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

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Questão 39996

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