Questão
ID 3914Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio
À luz da Lei Maria da Penha, julgue o item subsecutivo.
Violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher e a obrigue a manter relação sexual ou a participar de relação sexual não desejada ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.