Questão
ID 38923Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
Ano: 2018 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
Constitui ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, nos termos da Lei n° 12.846/2013, manipular nos contratos celebrados com a administração pública o seu equilíbrio