Questão
ID 38510Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
Antes de o Estatuto da Criança e do Adolescente ser promulgado, o Estado entendia que não havia diferença entre criança e adolescente. O Brasil contava com o Código de Menores, documento legal para a população menor de 18 anos e que visava especialmente à questão de menores em “situação irregular”, de vulnerabilidade social. Era comum ver crianças trabalhando ao invés de estudarem ou brincarem. Com o ECA, esta situação ficou regularizada; a única exceção é dada aos aprendizes. Com relação aos adolescentes aprendizes, assinale a afirmativa INCORRETA.