Questão 38340

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 38340

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2019 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal da Paraíba

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, o direito ao respeito consiste

Alternativa A:
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Alternativa B:
no ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Alternativa C:
na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e no direito de ser respeitado por seus educadores.
Alternativa D:
na formação profissional, garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
Alternativa E:
no acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

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