Questão 38280

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 38280

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Regionais têm como principal competência

Alternativa A:
ofertar, no âmbito do Estado, as ações e os serviços de saúde condizentes, exclusivamente, com as definições do Plano Nacional de Saúde.
Alternativa B:
monitorar a execução das atividades dos trabalhadores do SUS e seus métodos de atuação em cada nível de atenção à saúde.
Alternativa C:
orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde, assegurando ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS.
Alternativa D:
garantir a transparência e a restrição de acesso às ações e aos serviços de saúde daqueles municípios que dispõem de recursos financeiros.
Alternativa E:
pactuar as regras de utilização dos recursos financeiros de cada secretaria municipal de saúde no âmbito do custeio das ações e aos serviços de saúde.