Questão
ID 38278Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2021 Banca: FSPSS - Fundação de Saúde Pública de São Sebastião Órgão: Fundação de Saúde Pública de São Sebastião
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Segundo esse Decreto, as Comissões Intergestores devem pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços integrados na rede de atenção à saúde. Qual das comissões abaixo se organiza no âmbito da União e está vinculada ao Ministério da Saúde?