Questão 38266

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 38266

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2022 Banca: FCM - Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas Órgão: Prefeitura Municipal de Timóteo

É correto afirmar que, de acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as Regiões de Saúde devem

Alternativa A:
respeitar as relações internacionais, quando instituídas em áreas de fronteiras com outros países.
Alternativa B:
conter, exclusivamente, a atenção primária à saúde entre suas ações e serviços como critério para serem instituídas.
Alternativa C:
ser instituídas pelo município, respeitando-se as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Regional (CIR).
Alternativa D:
seguir os elementos definidos pela participação social em relação aos seus limites geográficos, rol de ações e serviços ofertados e respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

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