Questão
ID 38194Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Da Educação Básica, Lei Nº 11.114/2005 - Altera os Arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394 (Ldb), de 20 de Dezembro de 1996, com o Objetivo de Tornar Obrigatório o Início do Ensino Fundamental aos Seis Anos de Idade
Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí
Amparada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, e em conformidade com a LDB 9.394/96, o acesso ao Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos permite que todas as crianças brasileiras possam usufruir do direito à educação beneficiando-se: