Questão
ID 3794Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Direito de Petição e de Certidão, Legislação Aplicada - Cfess, Lei nº 8.662/1993 - Regulamentação da Profissão de Assistente Social, ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA PROFISSÃO - CFESS/CRESS - E RESOLUÇÕES DO CFESS
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio
Jorge, assistente social, ciente de uma denúncia protocolada contra si no conselho regional de serviço social (CRESS) no qual é inscrito, requereu a esse conselho uma certidão de natureza disciplinar e ética.
Considerando essa situação hipotética e a Resolução n.º 934/2020 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), julgue o item seguinte.
O acesso à certidão que Jorge requereu pode lhe permitir satisfazer a defesa de direitos bem como informar-se de situações de ordem pessoal.