Questão 37828

A política de gestão democrática do ensino posta em ação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) surge em oposição ao modelo burocrático, centralizado e hierarquizado, e em defesa do apelo a um padrão administrativo com base em direitos efetivados, tendo em vista a descentralização, a autonomia, a transparência e a participação da comunidade na tomada de decisões no processo educativo. A LDB contempla a gestão democrática na educação básica, prevendo que:

I. O ensino será ministrado com base no princípio da gestão democrática do ensino público, na forma da LDB e das demais legislações dos sistemas de ensino.

II. Os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público, de acordo com suas peculiaridades e conforme o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e, da participação da comunidade local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)