Questão
ID 37767Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2013 Banca: ESPP - Empresa de Seleção Pública e Privada Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná
Responda a esta questão com base no passo-a-passo no combate ao abandono escolar: São os atores:
1. Professor.
2. Equipe Pedagógica.
3. Direção da Escola.
4. Acionamento do Conselho Tutelar.
5. Acionamento do Ministério Público.
São as ações:
A. Após o recebimento da comunicação de que há alunos infrequentes, dará o ciente na ficha e arquivara, caso O aluno tenha retomado as suas atividades escolares
B. Tomará as devidas providencias legais para o combate do abandono escolar e responsabilização dos pais/responsável por eventual prática da infração administrativa e do crime de abandono intelectual previsto no código penal.
C. Ao constatar a ausência do aluno, não justificada nos casos previstos em lei do estudante, deverá comunicar imediatamente para que as medidas necessárias possam ser tomadas.
D. Comunicar oficialmente a escola sobre as medidas tomadas para o combate do abandono escolar.
E. De posse do formulário de faltas injustificadas preenchidos, cabe, investigar junto aos pais ou responsáveis legais e adotar procedimentos que possibilitem o seu retomo imediato a escola.
Estabeleça a correspondência entre atores e ações que objetivam aperfeiçoar o trabalho dos estabelecimentos de ensino no controle interno das faltas injustificadas, bem como evidenciar que a permanência do aluno na escola exige o planejamento de ações coletivas.