Questão 3745556

As denúncias devem obrigatoriamente trazer a identificação do delator (nome e matrícula), sendo proibido o anonimato para evitar imputações falsas levianas.

É assegurada ao denunciante a proteção contra retaliação por parte do denunciado, desde que formalize o requerimento no Conselho com provas e indícios suficientes.

O Conselho de Conduta Ética tem poder deliberativo e executório final para demitir o funcionário infrator sem necessidade de encaminhamento prévio aos órgãos colegiados disciplinares.

Em caso de apuração infundada, o delator anônimo perderá sumariamente seu direito ao sigilo de identidade por força de requisição administrativa automática do ofendido.

Ao assumir conhecimento de infração indireta ao Guia, o profissional tem a faculdade de optar por silenciar, sem que isso tipifique omissão ou o torne conivente, privilegiando o princípio da discrição.