Questão 3745524

A legislação brasileira define instâncias distintas para a criação de distritos e a emancipação de municípios, refletindo o grau de autonomia exigido para cada ato. O histórico de Tamandaré ilustra perfeitamente essa transição de competências jurídicas. Sobre a evolução institucional do atual município pernambucano, avalie as afirmativas que se seguem:

I. A criação inicial do distrito (1905) resultou de uma lei de âmbito municipal, demonstrando que, naquele período, a organização interna cabia ao poder legislativo do município-sede.

II. A ascensão a município (1995) exigiu a sanção de uma lei de âmbito estadual, desmembrando o território de sua matriz administrativa originária.

III. Ambas as legislações (de 1905 e de 1995) referiam-se a desmembramentos em relação à mesma municipalidade matriz: Sirinhaém.

É correto o que se afirma em: