Questão 37372

A construção de um Sistema Nacional de Educação requer o redimensionamento da ação dos entes federados, garantindo diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo o território nacional, tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. Dessa forma, objetiva‐se o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. O Sistema Nacional de Educação assume, assim, um papel que visa garantir as finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns, mas mantendo as especificidades próprias de cada um. Assinale a alternativa que cita INCORRETAMENTE uma das características do papel assumido pelo Sistema Nacional de Educação, de acordo com o contexto supracitado.