Questão 37340

Pedagogia · 2016

Questão

ID 37340

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Da Organização da Educação Nacional

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacá

Os municípios brasileiros, dotados de Poder Executivo e Legislativo próprio, mesmo não possuindo Poder Judiciário, nem representação no Senado Federal, são considerados entes federativos e possuem responsabilidades definidas pela Constituição e pelas leis dela decorrentes. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96, sobre as atribuições municipais relativas à educação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Oferecer o ensino fundamental e, com prioridade, a educação infantil em creches e pré-escolas.
Alternativa B:
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Alternativa C:
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Alternativa D:
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

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